Saúde em Portugal para residentes estrangeiros em 2026: SNS, taxas, seguro e receitas

Com autorização de residência válida, NIF e morada na ficha de utente, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) assume os custos dos cuidados. O número de utente é atribuído na primeira ida a uma unidade pública; depois inscreve-se no centro de saúde da sua área. Nos cuidados de saúde primários não há taxas moderadoras; desde junho de 2022, só se pagam na urgência hospitalar, e não quando há referenciação pelo SNS ou internamento. Até a autorização estar registada, paga a maior parte dos cuidados: mantenha um seguro privado nesse intervalo.

Este guia é para quem chega ao Porto dos EUA, Israel, China continental, Taiwan, Hong Kong e Japão. Veja também visto D7 ou D8 e americanos a mudar-se para Portugal.

Quem pode usar o SNS

Qualquer pessoa estrangeira que precise de cuidados tem direito a ser assistida num centro de saúde ou hospital. O SNS paga quando o número de utente tem associados um documento de identificação, o NIF português, a morada completa em Portugal e uma autorização de residência válida.

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) explica: com autorização de residência válida, o registo nacional de utentes fica "atualizado" e o SNS assume os encargos. Sem ela, o registo fica "em curso" até 180 dias e depois passa a "incompleto", e o encargo é seu, salvo uma lista definida que inclui saúde materna, cuidados a menores que residem em Portugal e vacinas do Programa Nacional de Vacinação. Os menores de 18 anos não precisam de autorização de residência nem de NIF.

Número de utente e centro de saúde

O número de utente é atribuído na primeira ida a um centro de saúde ou hospital público, e pode pedi-lo mesmo sem precisar de cuidados. Indica nome, sexo, data de nascimento, país de nacionalidade e país de naturalidade.

Para se inscrever, dirija-se ao centro de saúde da sua área de residência. Uma pessoa estrangeira leva a autorização de residência, a morada de residência permanente em Portugal, o número de identificação civil, o NIF e o comprovativo de benefícios de saúde a que tenha direito.

Ter médico de família

Segundo a ERS, a inscrição torna-o elegível para uma equipa de saúde familiar, e o médico de família é atribuído conforme as vagas da unidade local de saúde, com prioridade para famílias com grávidas, doença crónica ou crianças até 12 anos. Não encontrámos tempos de espera oficiais para o Porto.

Sem médico de família, mantém o direito a ser atendido no centro de saúde e pode marcar uma consulta de recurso/reforço no Portal, na App ou na Linha SNS 24, quando o centro de saúde disponibiliza vagas por essa via.

SNS 24 e 112

• 112 é o número europeu de emergência. Funciona a qualquer hora e a chamada é gratuita.
• SNS 24, 808 24 24 24, faz triagem, aconselhamento e encaminhamento, 24 horas por dia, ao preço de uma chamada para a rede fixa.

O que se paga em 2026: taxas moderadoras

Desde 1 de junho de 2022, com o Decreto-Lei n.º 37/2022, as prestações pagas pelo SNS só implicam taxas moderadoras na urgência hospitalar. A taxa é dispensada quando há referenciação prévia pelo SNS, através do centro de saúde, do SNS 24 ou do INEM, e quando a ida à urgência termina em internamento. Entre os isentos de todas as taxas estão grávidas, menores, pessoas com incapacidade de 60% ou mais e agregados em insuficiência económica nos termos da lei.

Os valores são fixados por portaria e revistos todos os anos; não os confirmámos para 2026 numa página oficial, por isso não os indicamos.

Os medicamentos pagam-se na farmácia. O Portal e a App SNS 24 mostram o valor máximo a pagar por cada um; o resto é comparticipado pelo SNS.

Farmácias e receitas eletrónicas

As receitas são eletrónicas (Receita Sem Papel) e chegam por SMS, e-mail ou guia de tratamento; também aparecem na App SNS 24. Na farmácia apresenta o número da receita com o código de acesso e dispensa, o Cartão de Cidadão com esse código, ou o número de utente. Com o número de utente, é enviado um novo código para o telemóvel registado na sua ficha.

A maioria das receitas é válida por 12 meses, e algumas para tratamentos curtos por 30 dias. O farmacêutico tem de lhe indicar o medicamento equivalente mais barato. A medicação crónica renova-se na App SNS 24 ou no centro de saúde. Dúvidas sobre um medicamento são para o seu médico ou farmacêutico.

Saúde privada e seguro para o visto

O seguro surge duas vezes. Para o visto de residência (D7 ou D8), o consulado pede um seguro de viagem que cubra despesas médicas, assistência urgente e repatriamento. Para a autorização de residência, a AIMA pede seguro de saúde ou comprovativo de que está abrangido pelo SNS.

Os prestadores privados cobram ao utente ou à seguradora. A ERS regula os prestadores públicos e privados e recebe reclamações online. Não recomendamos seguradoras nem indicamos prémios; antes de assinar, leia as exclusões e as regras sobre doenças preexistentes.

Cidadãos da UE, visitantes e cobertura do país de origem

Os visitantes da UE usam o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) em hospitais públicos e centros de saúde. Quem reside cá, inscrito no SNS e na Segurança Social, pode pedir o CESD português, gratuito, para viajar na UE.

Quem está segurado fora da UE não usa o CESD, e a ERS confirma que os cuidados sem autorização de residência têm custos. Para quem vem dos EUA, o próprio Medicare diz que "usually doesn't cover health care while you're traveling outside the U.S." (normalmente não cobre cuidados fora dos EUA). Se tem um regime público em Israel, no Japão, na China continental, em Taiwan ou em Hong Kong, pergunte-lhe o que acontece quando muda de residência.

Primeiros passos depois de chegar

1. Tenha o NIF pronto: o SNS precisa dele.
2. Mantenha o seguro do visto ativo até a autorização de residência constar da ficha no SNS.
3. Encontre o centro de saúde da nova morada (o SNS 24 ajuda).
4. Obtenha o número de utente na primeira ida a uma unidade pública.
5. Com o cartão de autorização de residência, inscreva-se no centro de saúde e peça médico de família.
6. Indique um telemóvel português e um e-mail para receber os códigos das receitas.
7. Guarde o 112 e o 808 24 24 24. Fora de uma emergência, ligue ao SNS 24 antes de ir ao hospital: a referenciação dispensa a taxa.

O que a Urbanis faz

A Urbanis é uma mediadora imobiliária licenciada no Porto (AMI 24596). Encontramos o arrendamento ou a casa para comprar e coordenamos a mudança. Com a morada definida, identificamos o centro de saúde que a serve e confirmamos os documentos que pede. Não damos aconselhamento médico nem recomendamos médicos ou seguradoras. A equipa trabalha em português, inglês, espanhol e hebraico. Fale com a equipa de relocalização.

Perguntas frequentes

Um estrangeiro pode usar o SNS?

Sim, quem precisa de cuidados é assistido. O SNS cobre as despesas quando a ficha tem identificação, NIF, morada em Portugal e autorização de residência válida.

Fonte: gov.pt, Migrantes: cuidados de saúde em Portugal

A saúde é gratuita para residentes?

Nos cuidados de saúde primários não há taxas moderadoras. Só se pagam na urgência hospitalar, com dispensa após referenciação pelo SNS ou internamento. Os medicamentos são pagos em parte na farmácia.

Fonte: Diário da República, Decreto-Lei n.º 37/2022

Preciso de seguro de saúde para o visto D7 ou D8?

Sim: um seguro de viagem que cubra despesas médicas, assistência urgente e repatriamento. A AIMA pede depois seguro de saúde ou comprovativo de cobertura pelo SNS.

Fonte: Portal dos vistos do MNE, vistos de residência

Como consigo médico de família?

Inscreva-se no centro de saúde. O médico é atribuído conforme as vagas, com prioridade para grávidas, doença crónica e crianças até 12 anos.

Fonte: ERS, o RNU e a inscrição nos cuidados de saúde primários

Como levanto uma receita eletrónica?

Apresente o número da receita e o código de acesso, o Cartão de Cidadão e o código, ou o número de utente.

Fonte: SNS 24, Receitas

Como foi feito este guia: foi preparado com a ajuda de ferramentas de inteligência artificial, e cada facto foi verificado nas fontes indicadas abaixo. A Urbanis é responsável pelo seu conteúdo. David Demenashe, fundador da Urbanis, reviu este guia. Encontrou um erro? Escreva para geral@urbanispt.com.

Este artigo é informação geral, não aconselhamento médico, jurídico ou de seguros. Última verificação: 29 de outubro de 2026.